Vereadores aprovam 4 Projetos de Lei
Entre as propostas aprovadas estão e que visa a regularização fundiária de terrenos e imóveis e a que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mutum
Publicado em 13/06/2024 18:43
Na 9ª sessão ordinária os vereadores de Mutum aprovaram 4 projetos. O de nº 9, institui o programa de regularização fundiária, o chamado REURB. A iniciativa busca a regularização de imóveis e terrenos irregulares no município garantindo a propriedade destes bens aos ocupantes.
Em segunda votação foram aprovados dois projetos de Lei Complementar. O de nº 12, cria vaga adicional ao cargo de técnico em radiologia. Esta vaga será integrada ao quadro de servidores efetivos do município, possui jornada de 24 horas semanais e vencimento base no valor de R$1.485,00 por mês. O de n°13 cria o cargo de coordenador de compras de medicamentos e materiais em saúde. Este servidor será responsável pelas cotações de preços, controle de estoque, organização dos depósitos e correta distribuição além da execução das compras. Para isso este profissional irá receber um salário de R$3.050,78.
Já em turno único foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 15 que trata da Lei de diretrizes orçamentárias, a LDO. Esta lei estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e determina entre outras coisas o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas. Ela também traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoriza o aumento de despesas com pessoal e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Já o Projeto de Resolução nº 01 que dispõe sobre a exibição de vídeos durante as sessões da Câmara foi rejeitado pelos parlamentares.
Pedidos de providências
Os vereadores aprovaram 8 pedidos de providências.
O vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante) pediu a construção de uma quadra poliesportiva na sede do município de Mutum.
Os vereadores Júlio César Augusto (PT), Malvina Quintão de Oliveira (PT) e Nélia Eterna de Oliveira (PT) solicitaram a iluminação do campo de futebol que fica em Lajinha de Mutum.
Os 3 vereadores do partido dos trabalhadores juntamente com o vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) solicitaram o aumento da licença paternidade para 30 dias para os servidores municipais e a inclusão da “Marcha para Jesus” no calendário de festividades e eventos culturais de Mutum.
Os vereadores Dary Piloto Coelho (PV) e Juarez Calixto da Silva (PV) pediram a reforma e revitalização completa do campo de futebol do Córrego Nossa Senhora das Graças, em Ocidente.
O vereador Dary Piloto Coelho (PV) solicitou também a reabertura da curva na mata e o aterro em alguns pontos da estrada na propriedade do Senhor Itamar, entre o Córrego Seco e o Córrego Vala do Batista.
O vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) pediu o cumprimento da emenda impositiva sugerida por ele para aquisição de repetidor de sinal para o Córrego São Roque e Córrego Ferrugem e também o calçamento no fim do trecho da rua principal do distrito de Ocidente.
Orador
O presidente do Conselho Tutelar de Mutum Silas Gomes Xavier usou a tribuna para expor a falta de Conselheiros tutelares em Mutum. Segundo ele são 5 vagas efetivas e 5 vagas suplentes. Porém, aqui em Mutum só atuam 4 conselheiros sendo que um destes está de licença maternidade e a partir de julho um outro entrará de férias sobrando apenas dois para atuarem efetivamente em Mutum.
Além disso ele explicou que não existem conselheiros suplentes e por isso cobra a realização de uma eleição suplementar para preenchimento das vagas. Ainda de acordo com o presidente do Conselho Tutelar foi firmado um acordo com o Ministério Público para realização de eleições suplementares com edital que seria lançado no dia 7 de janeiro de 2024, o que até hoje não ocorreu.
Diante destas reclamações os vereadores disseram que vão oficiar o poder executivo para que o responsável explique o que vem ocorrendo com relação ao Conselho tutelar.
A próxima reunião dos vereadores será no dia 26 de junho de 2024.
VEREADORES DURANTE A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
VEREADORES APROVARAM 4 PROJETOS DE LEI IMPORTANTES PARA MUTUM
SILAS GOMES XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE MUTUM RECLAMA DE FALTA DE CONSELHEIROS E COBRA NOVAS ELEIÇÕES
por Câmara Municipal de Mutum - MG