Vereadores recebem lei de diretrizes orçamentárias para 2025
Os parlamentares de Mutum tiveram ainda a participação da secretária de cultura Sandra Sathler para falar sobre a oitiva da Lei Aldir Blanc
Publicado em 12/05/2024 11:01
Durante a 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Mutum os vereadores receberam o projeto de lei nº15, de autoria do executivo. A proposta trata da elaboração da lei orçamentária para o ano de 2025. A popularmente chamada de Lei de Diretrizes orçamentárias, LDO. A proposição foi encaminhada para análise da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas.
Os vereadores contaram mais uma vez com a presença da secretária municipal de cultura de Mutum, Sandra Sathler. Ela apresentou aos vereadores detalhes da oitiva para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. O valor de cerca de R$223 mil será empregado na reforma da Casa de Cultura e no pagamento de uma assessoria técnica.
A vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) questionou sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura. Em sua reposta, Sandra Sathler explicou que o Conselho é composto por 5 pessoas, tendo a própria secretária como presidente. A parlamentar petista quis saber também sobre o pagamento feito à assessoria com recursos da lei Aldir Blanc. A secretária de cultura disse que este pagamento no valor de R$ 11.152,25 e respeita um percentual previsto em contrato determinado pela própria lei e que esta empresa já assessora a pasta há cerca de 15 anos. Ela acrescentou ainda que todos os contratos são públicos e estão disponíveis para consulta. A vereadora quis então saber sobre o valor que será aplicado na reforma da Casa de Cultura. Sandra Sathler disse que serão investidos na reforma do espaço R$ 211.892,74.
O vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) perguntou sobre o projeto de reforma do espaço. A secretária de cultura disse que as alterações visam principalmente as adequações de acessibilidade e preservação do patrimônio. O vereador Reinaldo reforçou seu questionamento afirmando que o valor investido é muito alto para uma reforma. Sandra Sathler disse que a execução da obra será feita mediante uma licitação pública que poderá ser acompanhada e fiscalizada por todos.
O questionamento do vereador Dary Piloto (PV) foi se todo recurso será investido na reforma ou se haverá aquisição de bens culturais como livros e obras de arte pois considera o montante de cerca de R$211 mil muito alto para uma reforma. Sandra Sathler respondeu dizendo que não haverá ampliação do espaço nem dos bens e que uma obra pública tem um preço médio mais alto, mas que, caso a referida reforma fique mais barata, os recursos que sobrarem serão usados para os editais.
A vereadora Nélia Eterna de Oliveira (PT) reiterou a afirmação do vereador Dary Piloto (PV) sobre o alto valor investido na obra e pediu uma atenção especial aos banheiros para atender aos cadeirantes e idosos. Sandra Sathler disse que banheiros e entrada acessíveis serão prioridades durante a reforma.
O vereador Washington Torres Hubner de Medeiros (PV) argumentou sobre a secretária de cultura acumular também o cargo de presidente do conselho de cultura e se isso não dificultaria a fiscalização. Além disso ele reforçou o alto valor investido na reforma. Sobre o questionamento feito, a secretária Sandra Sathler disse que isso não gera nenhum impedimento inclusive porque a gestão do recurso não é feita exclusivamente por ela.
Pedidos de providências
Foram aprovados pelos vereadores 2 pedidos de providências de autoria do vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB). Um solicita o calçamento com colocação de rede de esgoto e pluvial na Vila Dorvalina Cândida, às margens da MG-108 no Córrego de São Roque. O outro pedido requer o calçamento, a conclusão da rede de esgoto e a instalação de iluminação pública na rua Adelfo Leite no distrito de Ocidente.
Debates
O vereador Júlio César Augusto (PT) falou sobre a situação da ponte do Francelino, no córrego Vargem Alegre. Ele ressaltou que indicou cerca de R$ 31 mil em emenda impositiva para a construção definitiva da ponte. Ainda segundo o parlamentar está sendo colocada a iluminação e feita a manutenção no campo do Beira Rio e que isso é fruto de uma emenda impositiva no valor de R$ 50 mil indicada por ele. O vereador petista informou ainda à população de Mutum que uma emenda impositiva solicitada por ele no valor de R$ 400 mil da deputada Macaé Evaristo (PT) já está na conta da Escola Estadual do Cantinho do Céu para reforma e cobertura da quadra.
Sobre a ponte do Francelino, o vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) sugeriu uma visita dos vereadores ao local para cobrar providências. Ele falou também sobre a situação de 3 pontes em Ocidente que precisam ser construídas. Ele explicou que a população de Ocidente conseguiu uma madeira de 28 metros para construção de uma ponte na região, mas que aguardam uma máquina para colocação da estrutura.
O vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) falou sobre a campanha dos Correios para arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O parlamentar solicitou ao líder do governo vereador Eliezer Viera Machado Filho (Avante) atenção às demandas que ele tem encaminhado ao executivo. Citou as estradas da região de Santa Luzia, Venda Azul, Cachoeirão, Mata Fria, Alto Santa Rita e Córrego da Saudade. Ele pediu ainda que o assessor jurídico da Câmara explicasse sobre a legalidade do projeto que cria as “varandas urbanas” em Mutum, os parklets, pois os parlamentares estão sendo criticados por causa da aprovação desta lei.
O assessor jurídico, advogado Itamar Rosa de Arruda, explicou que a lei dos Parklets é legal e constitucional. Ele ressaltou que na legislação existe um dispositivo que determina que os parklets devem ser construções temporárias que podem ser removidas se causarem mais transtornos que benefícios. Ele ressaltou ainda que antes da aprovação da lei, uma enquete sobre este assunto ficou disponível no site da Câmara e foi divulgada nas rádios locais para que a população pudesse participar.
O vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante) disse que vai reiterar os pedidos do vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) junto ao secretário de obras. Sobre a ponte do Francelino, no Córrego Vargem Alegre, ele disse que a estrutura provisória deve estar pronta dentro de alguns dias e que existe uma passagem pela ponte da Berica o que não deixa a população ilhada. Ele disse ainda que o problema daquela ponte existe há mais de 30 anos.
O vereador Juarez Calixto da Silva (PV) apresentou aos parlamentares um relatório de atividades da maternidade do Hospital São Vicente de Paula entre julho de 2023 e março de 2024. Foram 41 angiologias, 48 cesarianas, 36 partos normal, 23 laqueaduras, 01 curetagem, 09 histerectomias, 06 perineoplastias, 02 ooforectomias e 1 pequena cirurgia. Foram atendidas na unidade hospitalar 2.592 pacientes adultos e 639 crianças na clínica pediátrica.
Comentando os números apresentados, o vereador Washington Torres Hubner de Medeiros (PV) lamentou a não assinatura de um convênio para criação de uma maternidade na cidade e disse que a maternidade existente atualmente em Mutum não atende integralmente às gestantes mutuenses. Segundo o parlamentar não é digno que um bebê nasça dentro de um veículo como aconteceu na cidade recentemente. Ele pediu ainda que os nomes que se oferecem para concorrer ao cargo de prefeito da cidade tenham coragem de assumir o compromisso de uma maternidade real no município.
O vereador Sebastião Balbino Martins (PSD) destacou que ao votar o plano de trabalho da atual maternidade ele agiu pensando no bem da coletividade e não com outros interesses.
A vereadora Nélia Eterna de Oliveira (PT) ressaltou emocionada que a estrutura de maternidade montada no Hospital São Vicente de Paula não atende a todos porque é necessário que a gestante dê sorte de encontrar um médico disponível naquele dia para atendê-la porque, caso contrário é preciso se submeter ao transporte em uma ambulância para que o parto seja realizado em uma unidade hospitalar.
A vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) disse que a maternidade existente hoje em Mutum é falha pois o médico obstetra está disponível apenas às quintas-feiras e que, parto, pelo Sistema Único de Saúde não é agendado como vem ocorrendo. De acordo com a vereadora ela já teve notícias de pelo menos 6 partos realizados dentro de ambulâncias em Mutum.
O vereador Juarez Calixto da Silva (PV) rebateu as críticas dos vereadores e explicou que atualmente o Hospital São Vicente de Paula possui duas salas de cirurgia muito bem equipadas, com medicamentos e material hospitalar disponíveis, ar condicionado e atendimento pediátrico. Ele ressaltou que de agora em diante a unidade vai seguir atendendo à população mutuense de maneira eficiente e satisfatória.
A próxima reunião ordinária dos vereadores de Mutum será no dia 28 de maio às 14 horas.
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por Câmara Municipal de Mutum - MG