Vereadores recebem secretários municipais para esclarecimentos
Durante a reunião foram aprovados 3 pedidos de providências e um requerimento solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre fala a respeito dos vereadores
Publicado em 27/06/2024 17:00
Na décima reunião ordinária foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei nº30 que concede isenção de IPTU ao condomínio Residencial e ao loteamento Comercial Villa Real. A proposta do executivo é que esta isenção ocorra até a primeira comercialização dos imóveis. A proposição seguiu para as comissões para ser analisada e posteriormente apresentada em plenário para votação.
Os projetos de lei nº 28 e nº29 que tratam sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores foram retirados de pauta pois ainda não receberam parecer nas comissões.
Oradores
A secretária de Assistência Social Márcia Simões Soares compareceu à reunião para esclarecer sobre a situação do Conselho Tutelar. Ela detalhou o processo de seleção para composição dos conselheiros e alegou que a baixa remuneração desestimulava as candidaturas de qualidade e que por isso não foi possível abrir um novo edital em janeiro de 2024 já que o projeto com o reajuste da remuneração dos conselheiros só ocorreu em março. A secretária destacou ainda que a responsabilidade do processo de escolha do conselho Tutelar é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o CMDCA, a fiscalização cabe ao Ministério Público. Ao executivo cabe arcar com as despesas do processo, o pagamento dos conselheiros e o investimento na formação continuada dos membros do conselho. “O CMDCA e a secretaria de assistência social já fizeram o orçamento e a contratação da empresa para realização da eleição suplementar” ponderou Márcia Simões.
Em seguida as agrônomas da Emater Cristina Freitas e Gabriela Afonso apresentaram aos vereadores o relatório de atividades da Emater no ano de 2023. Gabriela Afonso explicou sobre o portal de vendas de produtos agropecuários lançado pela empresa, o “É do campo” - www.edocampo.com.br. A plataforma é uma maneira dos agricultores familiares comercializarem seus produtos usando a internet, diretamente sem a necessidade de um atravessador. Quem se interessar em participar pode procurar a Emater para mais informações.
A agrônoma Cristina Freitas trouxe os números detalhados da atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais em Mutum. Foram 7.274 atendimentos, com 752 agricultores familiares atendidos. Entre os números apresentados constam a produção agropecuária do município. Em 2023 foram 9.530 quilos de mel, 1.183 toneladas de carne bovina, 15.300 litros de leite, 182 mil sacas de café arábica sequeiro, 875 sacas de café conilon sequeiro e 25 mil metros estéreos de eucalipto. Cristina também apresentou os cursos e capacitações realizados no município ao longo de 2023 e o concurso de café que premiou produtores em Humaitá.
O secretário de agricultura Marcos Roberto Pinheiro de Lacerda usou a tribuna para explicar aos vereadores o projeto do CIMDOCE que vai viabilizar o comércio dos produtos agropecuários produzidos aqui em 25 municípios. O vereador Washington Torres Hubner de Medeiros (PV) esclareceu que os vereadores irão estudar o projeto e que não há má vontade para aprovação de boas propostas para Mutum. Opinião compartilhada pelo vereador Dary Piloto Coelho (PV) que reforçou que os vereadores tem um prazo para análise das propostas. A vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) explicou como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que o projeto será estudado para que possa ser aperfeiçoado. O vereador Júlio César Augusto (PT) reforçou o posicionamento da vereadora petista e garantiu que a necessidade de estudar a proposta é para melhorá-la. Assim como colocou o vereador Sebastião Balbino Martins (PSD). O vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) pediu para que haja respeito com o legislativo e que os bons projetos para a cidade sempre são aprovados. A vereadora Nélia Eterna de Oliveira (PT) elogiou a boa vontade do secretário em lutar pela aprovação do projeto e também parabenizou a vereadora Malvina por sua postura de querer estudar melhor a proposta.
Pedidos de providências e requerimento
Os vereadores aprovaram durante a reunião 3 pedidos de providências e um requerimento.
Os vereadores Malvina Quintão de Oliveira (PT), Nélia Eterna de Oliveira (PT) e Júlio César Augusto (PT) solicitaram a ampliação no horário de funcionamento dos PSfs para que as unidades funcionem até as 22 horas.
Um outro pedido de providências da vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) e do vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) solicita a construção e um campo de futebol no córrego do Cachoeirão.
O vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) requer a distribuição de uniformes e equipamentos de proteção individual para os servidores da limpeza urbana e também o pagamento de auxílio kit ou vale alimentação para a categoria.
O requerimento aprovado pelos parlamentares pede o comparecimento do prefeito de Mutum, Claudinei Clemente de Freitas, para esclarecer uma fala proferida sobre os vereadores por ele durante a inauguração de um calçamento no distrito de Humaitá.
A próxima reunião da Câmara de Mutum será no dia 14 de agosto de 2024.
Vereadores durante a 10ª reunião ordinária de 2024
Plenário discute projetos importantes para Mutum
Secretária Márcia Simões esclarece sobre o Conselho Tutelar
Agrônomas da Emater Gabriela Afonso (ao fundo) e Cristina Freitas (à frente) apresentam relatório de atividades da Emater em 2023
Secretário de agricultura Marcos Pinheiro explica sobre o CIMDOCE
por Câmara Municipal de Mutum - MG